Princípios constitucionais na execução penal
Paulo Queiroz e Aldeleine Melhor

Medida de Segurança: Reflexões sobre o Sistema Adotado no Brasil
Adel El Tasse

A Medida de Segurança de Internamento para Inimputáveis e seu Prazo Máximo de Execução
Vinicius de Toledo Piza Peluso

Detração Penal e o Trabalho do Preso
Adel El Tasse

Análise crítica a execução penal antecipada: uma questão de razoabilidade, de proporcionalidade e de dignidade a luz da presunção de inocência
Ricardo Augusto Schmitt

Regime Disciplinar Diferenciado. Breves Comentários (RDD)
Rogério Sanches Cunha e Thales Tácito Pontes Luz de P. Cerqueira

Livramento Condicional: um estudo aprofundado
Nestor Távora

STF admite progressão de regime nos crimes hediondos (efeitos do controle de constitucionalidade difuso abstrativizado)
Luiz Flávio Gomes

A progressão da pena e a inexistência de vagas em estabelecimento prisional
Andrey Borges de Mendonça e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Agravo em execução: aspectos controvertidos
Ronaldo Batista Pinto

Execução Penal - Pessoa Jurídica
José Roberto Marques