Esta
é mais uma obra do diligente autor, que tenho
a honra de prefaciar, oriunda de sua elogiada tese
de doutorado e que apresenta uma interessante abordagem
interdisciplinar do conceito de desenvolvimento
sustentável, a partir de textos legais
vigentes, estabelecendo a relação
com os conceitos reinantes na Economia e na Ecologia.
Essa delimitação, como ele observa,
não pode ignorar os direitos fundamentais
dos cidadãos, obrigando, então, a
uma abordagem também social.
O texto está fundado na referência
obrigatória às Ciências Naturais,
das quais não se pode afastar, dado o seu
caráter de imutabilidade: os homens devem
se adaptar a elas, conciliando os seus interesses
com os das futuras gerações.
A menção a clássicos autores
da Ecologia, da Economia e do Direito dá
sustentáculo às conclusões,
nas quais opera uma compatibilização
inevitável dessas ciências.
Ele chama a atenção, também,
para a globalização e para o crescente
processo de consumo desnecessário, como fatores
que influenciam o conceito de sustentabilidade,
o que repercute, ainda, no de desenvolvimento
sustentável. Para tanto, a fixação
do que se entende por necessidades é demasiadamente
importante.
Como na obra anterior, é proposta uma nova
dimensão para a reparação do
dano ao ambiente, para incluir a depreciação
do bem ambiental e os serviços ambientais
que deixaram de ser prestados. E é destacado,
finalmente, que a função do Direito,
como regulador da vida em sociedade, é determinante
para a efetivação do desenvolvimento
sustentável, pois, considerados os textos
legais e a interpretação, é
ele que fará a conciliação
com as Ciências naturais, a despeito de o
conceito variar no tempo e no espaço.
“O desenvolvimento sustentável,
dadas as variantes que o compõem, deve ser
sempre reavaliado, ainda que seu conceito não
tenha contorno bem definido. As atividades que permitem
o crescimento econômico devem ter regulamentação
sempre revista e atualizada. Essas tarefas cabem
aos três Poderes, cada um atuando na sua esfera
de ação”, encerra o autor.
Reitero meus cumprimentos ao destacado autor e à
editora, pela contribuição relevante
que esta obra representa e que, certamente, será
de grande utilidade para profissionais e pesquisadores
de diferentes áreas do conhecimento, advogados,
consultores públicos e privados, magistrados
e membros do Ministério Público, entre
outros.
São Paulo, maio de 2011.
Profª Drª Consuelo Yatsuda Moromizato
Yoshida
Desembargadora Federal - TRF 3ª Região
Doutora e Professora de Direito Ambiental (PUC/SP
e UNISAL/Lorena)
Coordenadora do Curso de Especialização
(Direito Ambiental e Gestão Estratégica
da Sustentabilidade - PUC/SP)
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