Ação popular (Lei nº. 4.717, de 29 de junho de 1965) – Rodrigo de Mesquita Pereira.

Introdução ao Código Florestal brasileiro (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) – Luciano José Alvarenga e André Silvares Vasconcelos.

Responsabilidade por danos nucleares (Lei nº. 6.453, de 17 de outubro de 1977) – Daniela Campos Libório di Sarno.

O parcelamento do solo para fins urbanos (Lei nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com as inovações da Lei nº. 9.785, de 29 de janeiro de 1999) – Paulo José Villela Lomar.

Estações ecológicas e áreas de proteção ambiental (Lei nº. 6.902, de 27 de abril de 1981) – Antonio Inagê de Assis Oliveira.

Política nacional do meio ambiente (Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981) – Luís Paulo Sirvinskas.

Ação civil pública (Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985) – Rodrigo Jorge Moraes.

Direito do mar e gerenciamento da costa brasileira (Lei nº. 7.661, de 16 de maio de 1988) – Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Paulo Eduardo Silva de Andrade.

Agrotóxicos (Lei nº. 7.802, de 11 de julho de 1989) – José Roberto Marques.

Exploração mineral (Lei nº. 7.805, de 18 de julho de 1989) – Roberto de Divitiis.

A lei agrícola e o meio ambiente (Lei nº. 8.171, de 17 de janeiro de 1991) – Augusto Ribeiro Garcia.

Aspectos relevantes da política nacional de recursos hídricos (Leis nº.s 9.433/97 e 9.984/00) – Maria Luiza Werneck dos Santos.

Aspectos ambientais da lei de petróleo (Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997) – Flávio Amaral Garcia e Henrique Bastos Rocha.

Crimes ambientais (Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) – Fábio Machado de Almeida Delmanto e Beatriz Lopes de Oliveira Delmanto.

Educação ambiental (Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999) – Rodrigo Jorge Moraes.

Controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo (Lei nº. 9.966, de 28 de abril de 2000) – Tânia Bahia Carvalho Siqueira.

Sistema nacional de unidades de conservação - SNUC (Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000) – José Eduardo Ramos Rodrigues.

Taxa de Controle e fiscalização ambiental – TCFA (Lei nº. 10.165, de 27 de dezembro de 2000) – Mariângela Garcia de Lacerda Azevedo.

Regime jurídico dos organismos geneticamente modificados e a política nacional de biossegurança – PNB (Lei nº. 11.105, de 25 de março de 2005) – Toshio Mukai.